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Contrato - Candidato


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS




1. DAS PARTES

Pelo presente instrumento particular, de um lado PORTAL HUNTER ON LINE LTDA EPP , CNPJ 18.502.342/0001-75, através de seus serviços especializados de apoio administrativo, denominado Portal Hunter, por intermédio de seu Site ( www.portalhunter.com.br), doravante denominada simplesmente de CONTRATADA; e, de outro, o(a) CONTRATANTE, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado no banco de dados deste Site e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante denominados "login" e "senha" e doravante nomeado simplesmente como ASSINANTE, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços via Internet e Outras Avenças, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

1.1. Os Termos e Condições Gerais deste contrato dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos sistemas, serviços, recursos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados através do site da CONTRATADA e doravante denominado simplesmente como ASSINATURA.

1.2. Todo ASSINANTE que pretenda utilizar os serviços, recursos, funcionalidades e conteúdo do site da CONTRATADA, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem, conforme o tipo de ASSINATURA ora, contratada.

1.3. A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços, recursos, funcionalidades e conteúdos, ora disponibilizados relacionados aos tipos de ASSINATURA, a qualquer tempo, notificando previamente através do Site e/ou e-mail ao ASSINANTE, sem que haja qualquer tipo de prejuízos aos serviços, recursos e funcionalidades, ora contratados.

2. DISPONIBILIZAÇÃO PELA CONTRATADA

2.1. Será disponibilizado pela CONTRATADA:

  1. Informações e conteúdos de relevância profissional, através das sessões internas do site da CONTRATADA.
  2. Benefícios especiais na contratação de serviços complementares disponibilizados pela CONTRATADA.
  3. Inclusão, edição e alteração de currículo e ou seus dados cadastrais, através de login e senha, inseridos e escolhidos pelo próprio ASSINANTE.
  4. Busca de vagas e transmissão do currículo, às empresas, próprio ASSINANTE, desde que o este, candidate-se por vontade própria e/ou de forma automática, através do aceite.
  5. Serviços, recursos, funcionalidades e conteúdos, compatíveis com as delimitações da ASSINATURA contratada, no momento de sua escolha.


3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. A CONTRATADA permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana ao ASSINANTE, salvo em situações, onde haja problemas externos, que fujam ao controle da CONTRATADA, sejam esses quais forem.

3.2. A CONTRATADA se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções e atualizações em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus ASSINANTES, o que poderá afetar o acesso aos seus serviços temporariamente.

3.3. Os dados constantes das vagas anunciadas são de total responsabilidade dos respectivos anunciantes, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados, ficando a CONTRATADA totalmente isenta dessas responsabilidades.

3.4. A CONTRATADA se reserva o direito de excluir qualquer currículo que não apresente veracidade ou que não esteja dentro das políticas de qualidade e ética da CONTRATADA.

3.5. A CONTRATADA não garante a colocação ou recolocação profissional dos ASSINANTES, bem como não se responsabiliza por consequências advindas de sua colocação ou recolocação por meio deste Site.

3.6. O ASSINANTE entende e concorda que os dados constantes dos currículos por ele cadastrados no Site da CONTRATADA são públicos, para visualização e divulgação a terceiros que tenham acesso ao Site, portanto reconhece que a CONTRATADA não pode ser responsabilizada por danos à vida pessoal e/ou profissional do ASSINANTE.

3.7. A CONTRATADA não participa de negociações dos ASSINANTES com terceiros anunciantes de vagas no Site, não podendo ser responsabilizada por qualquer dano, seja material ou moral, decorrente dessas negociações, as quais são conduzidas sob completa responsabilidade e autonomia do ASSINANTE.

3.8. O ASSINANTE entende e concorda que em casos de acesso efetuado por terceiros ao Site, valendo-se do uso do login e senha do ASSINANTE, a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes desse ato.

4. DEVERES E DIREITOS DO ASSINANTE

4.1. O ASSINANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de seu uso exclusivo, não podendo ser divulgados a terceiros.

4.2. Ao se cadastrar, o ASSINANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme formulário existente no Site.

4.3. É de responsabilidade única e exclusivamente do ASSINANTE o envio do seu currículo para as vagas de seu interesse, existentes no Site.

4.4. O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.5. Pelo o que a CONTRATADA disponibiliza, conforme no item 2.1., o ASSINANTE, usufruirá, conforme o tempo de ASSINATURA contratada.

4.6. Como contraprestação pelo o que é, a esse disponibilizado, o ASSINANTE pagará à CONTRATADA o valor correspondente ao tempo de acesso contratado, respeitando as datas e a periodicidade informadas, de acordo com a opção feita pelo tipo de ASSINATURA no ato do cadastro.

5. DA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DA ASSINATURA

5.1. Todas as informações cadastrais e bancárias fornecidas são de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE, de acordo com o tipo de ASSINATURA e pagamento selecionados, no momento da efetuação do cadastro.

5.2. Os termos e condições específicos do tipo de ASSINATURA, estão disponíveis no site da CONTRATADA, sendo esses parte integrante deste contrato.

5.3. O ASSINANTE autorizará a CONTRATADA a efetuar a cobrança na forma descrita conforme o tipo de ASSINATURA, escolhido no aceite indicado no momento do cadastramento, ficando a CONTRATADA e as eventuais empresas autorizadoras do débito isenta de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade, com relação à autorização do pagamento realizado através de cartão de crédito e/ou débito em conta.

6. DA VIGÊNCIA E DA ASSINATURA E PAGAMENTO CONTRATADO

6.1. Este contrato vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o ASSINANTE mantiver seu login e senha ativos no sistema da CONTRATADA.

7. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

7.1. O ASSINANTE poderá realizar o cancelamento de sua ASSINATURA a qualquer momento, através de solicitação via e-mail (atendimento@portalhunter.com.br).

7.2. A forma de pagamento será feita mensalmente, a contar da mesma data contratação a ASSINATURA, e o ASSINANTE terá acesso até que haja cancelamento deste contrato por qualquer uma das partes.

7.3. Não serão aceitos os pedidos de cancelamento de ASSINATURA, com possibilidades de estorno de valores, por quaisquer motivos, exceto se o fizer em até 07(sete) dias corridos de ASSINATURA.

7.4. O acesso ao que é disponibilizado, conforme o tipo de ASSINATURA que fora contratado, deixará existir de forma programada automaticamente pelo sistema, sendo certo que o ASSINANTE continuará a usufruir dos serviços e terá acesso irrestrito até o fim do período contratado.

7.5. A CONTRATADA poderá cancelar o presente Contrato, mediante comunicação por e-mail ao ASSINANTE, sem qualquer ônus, sempre que verificar qualquer indício de fraude, irregularidades, inconsistências, duplicidade de dados cadastrais, utilização indevida de dados por terceiros, entre outros motivos, desde o ASSINANTE, não esclareça as informações e dúvidas levantadas pela CONTRATADA.

8. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E PRIVACIDADE

8.1. O e-mail será a forma preferencial de comunicação entre CONTRATADA e ASSINANTE, tendo a primeira o direito e dever de enviar ao segundo, todo tipo de informação que julgar importante como complemento de seus serviços, e entendidos como benefícios adicionais ao ASSINANTE.

8.2. A CONTRATADA poderá enviar ao ASSINANTE, um primeiro e-mail, solicitando a autorização para o envio de outras mensagens subsequentes, e que poderão ser interrompidos, através de um e-mail de devolução, solicitando o cancelamento do envio destas mensagens.

8.3. A CONTRATADA ainda disponibiliza sua Central de Atendimento para esclarecer dúvidas e prestar auxílio ao ASSINANTE, sendo esses serviços prestados, conforme telefones, dias e horários disponíveis no Site.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato, estão aceitas e firmadas, a partir do momento em que o ASSINANTE der sua concordância através do aceite localizado no cadastramento de suas informações no Site.

9.2. O ASSINANTE, ao preencher através do Site, o cadastro no sistema da CONTRATADA com seus dados, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail, etc) e profissionais, autorizando a CONTRATADA à utilização desses dados somente para fins internos, podendo ser revogada essa cessão a qualquer momento, mediante comunicação por e-mail dirigido à CONTRATADA.

9.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste contrato, não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reescritas em conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer prejuízo ao ASSINANTE.

9.4. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e condições deste contrato, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

9.5. O ASSINANTE declara expressamente que, tomou conhecimento prévio deste Contrato no Site da CONTRATADA, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concordou com todas as cláusulas e disposições aqui descritas, por este instrumento, e nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

9.6. De acordo com a natureza e dinâmica da prestação de serviços, o ASSINANTE concorda que a CONTRATADA poderá manter os dados dele na base inativa por um período superior ao contratado.

10. FORO

10.1. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, para dirimir outras questões não rezadas neste instrumento.

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