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Contrato - Empresa


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS - PESSOA JURÍDICA


1. PARTES

Pelo presente instrumento particular, de um lado PORTAL HUNTER ON LINE LTDA EPP , CNPJ 18.502.342/0001-75, através de seus serviços especializados de apoio administrativo, denominado Portal Hunter, por intermédio de seu Site ( www.portalhunter.com.br), doravante denominada simplesmente de CONTRATADA; e, de outro, a EMPRESA CONTRATANTE, portadora do documento que o caracteriza com uma pessoa jurídica exclusivamente, informado e devidamente cadastrado no banco de dados deste SITE e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante denominados "login" e "senha", resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços via Internet e Outras Avenças, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

1.1.Os Termos e Condições Gerais deste contrato dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso do serviço de cadastramento e publicação de vagas, e sistema de gerenciamento de recebimento de candidaturas, consulta a cadastros e currículos dos usuários Pessoa Física regularmente inscrito e cadastrado no SITE da CONTRATADA, ora nomeado simplesmente como CANDIDATO, bem como todos os demais, serviços, recursos e funcionalidades oriundas dos planos, adquiridos pela EMPRESA CONTRATANTE, através de sua opção de escolha e oferecidos pela CONTRATADA através de seu SITE. Toda EMPRESA CONTRANTE que pretenda utilizar os serviços, recursos e funcionalidades do SITE da CONTRATADA, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.2.Será aplicada a Teoria da Aparência ao presente Instrumento e que, portanto, a EMPRESA CONTRATANTE, seus sócios ou representantes legais serão solidariamente responsáveis e obrigados a cumprir todas as disposições ora estabelecidas, caso a pessoa responsável pela contratação e prestação de informações ou imputação dos dados seja considerada incapaz ou não seja a representante legal nomeada no Contrato Social ou estatuto social da empresa;

1.3.Os serviços da CONTRATADA restringem-se única e exclusivamente ao armazenamento dos dados de EMPRESA CONTRATANTE, exposição de suas vagas informações aos CANDIDATOS cadastrados no sistema da CONTRATADA, bem como funcionalidade de gerenciamento do processo de recrutamento e seleção, apresentados em maiores detalhes no item 2.1.

1.4.A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços, recursos e funcionalidades ora disponibilizados a qualquer tempo, notificando previamente através do SITE e/ou e-mail a EMPRESA CONTRATANTE, sem que haja qualquer tipo de prejuízos aos serviços, recursos e funcionalidades, ora contratados.

2. SERVICOS DISPONIBILIZADOS

2.1. A CONTRATADA disponibiliza os seguintes serviços via Internet:

  1. O Conjunto de serviços, recursos e funcionalidades, oferecidos pela CONTRATADA, serão diferentes e condizentes de acordo com a opção de escolha feita pela EMPRESA CONTRATANTE, no momento de cadastramento, sendo os planos denominados "PREMIUM", aqueles os quais a EMPRESA CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, por sua aquisição; e o plano denominado "FREE", aquele o qual a EMPRESA CONTRATANTE NÃO pagará a CONTRATADA, por sua aquisição. A delimitação dos serviços, recursos e funcionalidades, está vinculada à opção de escolha contratada pela EMPRESA CONTRATANTE;
  2. Inclusão e alteração de cadastramento, realizados pela própria EMPRESA CONTRATANTE; para a liberação de login e senha para acesso ao SITE, aos seus serviços, recursos e funcionalidades, de acordo e em conformidade como os planos de assinaturas disponíveis a serem contratados através do SITE, no momento dessa contratação;
  3. Cadastramento de vagas da própria EMPRESA CONTRATANTE e/ou de terceiros, desde que essa seja a natureza essencial de sua atividade, delimitados pela quantidade e pelos serviços, recursos e funcionalidades, contratados;
  4. Busca de CANDIDATOS, através o SITE da CONTRATADA, realizada pela própria EMPRESA CONTRATANTE, delimitado pelos serviços, recursos e funcionalidades, contratados;
  5. Recebimento das informações cadastrais e curriculares dos CANDIDATOS, inscritos nas vagas publicadas pela EMPRESA CONTRATANTE, delimitado pelos serviços, recursos e funcionalidades, contratados;
  6. Gerenciador exclusivo de gestão das etapas do processo seletivo e demais serviços, recursos e funcionalidades, em conformidade e delimitado, de acordo com o plano contratado pela EMPRESA CONTRATANTE;
  7. A EMPRESA CONTRATANTE, poderá fazer uma única opção, pelos serviços, recursos e funcionalidades, "PREMIUM" ou "FREE".
  8. A EMPRESA CONTRATANTE a qualquer momento, poderá alterar sua opção de plano, desde que primeiramente sane qualquer tipo de pendência advindas do plano antes contratado.

3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. A CONTRATADA permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana a EMPRESA CONTRATANTE, salvo em situações, onde haja problemas externos, que fujam ao controle da CONTRATADA, sejam esses quais forem.

3.2. A CONTRATADA se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus CONTRATANTES, o que poderá afetar o acesso aos seus serviços temporariamente.

3.3. Os dados constantes das vagas anunciadas são de total responsabilidade dos respectivos anunciantes, neste caso as EMPRESAS CONTRATANTES, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados, ficando a CONTRATADA totalmente isenta de tais responsabilidades.

3.4. A CONTRATADA se reserva o direito de excluir, impedir a publicação, editar e sugerir alteração, sobre qualquer anúncio de vaga que apresente inveracidade e/ou que não esteja dentro das políticas de qualidade e ética da CONTRATADA, e nos termos abaixo;

  1. Cobrem qualquer tipo valor monetário e/ou outro tipo qualquer, do CANDIDATO, em qualquer um dos momentos do processo de recrutamento e seleção, de forma direta e/ou através de terceiros.
  2. A sistemas multi-níveis que caracterizem-se com formatos similares à aqueles vulgarmente chamados de pirâmides, sistema "trabalhe de casa", correntes e/ou que assemelhem a esses; irregularidades, ilegalidades ou imoralidades;
  3. Que denotem conteúdo preconceituoso e/ou discriminatório, socialmente excludente, não sendo permitidos, anúncios de emprego em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim exigir; ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros;
  4. Que exijam do candidato à determinada vaga, comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade;
  5. Que ofereçam serviços de consultoria, distintos de uma oportunidade real de emprego; exemplificado como; consultorias para recolocação profissional, "outplacement", orientação de carreira, "coaching" e outros que se aproximem e/ou assemelhem-se a estes citados;
  6. Que utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;
  7. Cujo descritivo da vaga e/ou perfil profissional solicitado, não sejam condizentes com o ramo de atuação da EMPRESA CONTRATANTE, ou da empresa titular da vaga anunciada;
  8. Vagas que caracterizem-se e dirijam-se a trabalhos domésticos, ou que destinem-se a serviços particulares ou residenciais, tais como empregados domésticos, motorista particular, cuidadores, etc; salvo casos, que a empresas empregadoras e/ou agenciadoras de mão-de-obra para terceirização sejam esse anunciante.

3.5. A CONTRATADA não garante a inscrição de CANDIDATOS para as vagas, nem tão pouco o preenchimento através de contratação das mesmas, para a EMPRESA CONTRATANTE.

3.6. A CONTRATADA não se responsabiliza por conseqüências advindas da contratação de profissionais originados pelo SITE da CONTRATADA, ficando a rigor da EMPRESA CONTRATADA a responsabilidade de checar à sua vontade própria e expensas, a veracidade das informações publicadas pelo CANDIDATO em seu cadastro, bem como quaisquer tipo de pendências, quais forem.

3.7. A EMPRESA CONTRATANTE entende e concorda que os dados constantes das vagas por ele cadastrados e publicados no SITE da CONTRATADA são públicos, para visualização e divulgação aos CANDIDATOS e terceiros que tenham acesso ao SITE, portanto reconhece que a CONTRATADA não pode ser responsabilizada por danos de qualquer forma e/ou origem à EMPRESA CONTRATANTE.

3.8. A EMPRESA CONTRATANTE entende e concorda que em casos de acesso efetuado por terceiros ao SITE, valendo-se do uso de seus login e senha, a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes desse ato.

4. DEVERES E DIREITOS DA EMPRESA CONTRATANTE

4.1. A EMPRESA CONTRATANTE, bem como seus nomeados cadastrados no SITE/sistema da CONTRATRADA, serão responsáveis pela correta utilização do seu login e senha, que são de seu uso exclusivo, não podendo ser divulgados a terceiros que não sejam autorizados.

4.2. Ao se cadastrar, a EMPRESA CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme formulário existente no SITE.

4.3. É de responsabilidade única e exclusivamente da EMPRESA CONTRATANTE o cadastramento das vagas que serão publicadas no SITE da CONTRATADA.

4.4. A EMPRESA CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.5. Pelos serviços, recursos e funcionalidades constantes no item 2.1. a EMPRESA CONTRATANTE, usufruirá, de acordo com a disponibilização desses, conforme o plano contratado, no SITE da CONTRATADA.

4.6. Como contraprestação pelos serviços, recursos e funcionalidades deste contrato, a EMPRESA CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor correspondente ao plano de pagamento contratado, respeitando as datas e a periodicidade informadas, de acordo com a opção feita pelo CONTRATANTE no ato do cadastro.

5. DO PAGAMENTO - PLANOS E FORMAS

Os itens desta clausula, aplicam-se exclusivamente, para os planos denominados "PREMIUM", já citados na clausula 2.1, deste instrumento, apresentados e disponíveis no SITE da CONTRATADA, por ocasião da escolha e contratação.

5.1. Todas as informações cadastrais e bancárias fornecidas são de responsabilidade exclusiva da EMPRESA CONTRATANTE, de acordo com a forma e plano de serviços, recursos e funcionalidades, e pagamento selecionados, no momento da efetuação do cadastro e escolha do plano desejado.

5.2. Os termos e condições específicos do Plano de serviços, recursos e funcionalidades, e pagamento disponibilizados pela CONTRATADA e escolhidos pela EMPRESA CONTRATANTE no momento do cadastramento eletrônico e/ou do seu aceite por telefone farão parte integrante deste contrato.

5.3. A EMPRESA CONTRATANTE autorizará a CONTRATADA a efetuar a cobrança na forma e plano de pagamento escolhidos no aceite indicado no momento do cadastramento, ficando a CONTRATADA e as eventuais empresas autorizadoras do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade, com relação a autorização do pagamento realizado através de cartão de crédito, boleto bancário, ou débito em conta.

5.4. Diante de qualquer impedimento ao pagamento do plano contratado por motivo de responsabilidade da EMPRESA CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender os serviços, recursos e funcionalidades previstos neste contrato até a regularização, com o envio de e-mail e/ou contato telefônico a EMPRESA CONTRATANTE, para que a mesmo proceda com a regularização de toda e qualquer pendência.

5.5. A partir do 5º (quinto) dia do envio da notificação (e-mail e/ou contato telefônico), caso a EMPRESA CONTRATANTE, venha a não regularizar sua pendência, a CONTRATADA estará autorizada a manter suspensa o acesso por tempo indeterminado, ou até que haja regularização de todas as pendências.

5.6. Na hipótese de suspensão dos serviços, recursos e funcionalidades, a EMPRESA CONTRATANTE terá a obrigatoriedade de efetuar o pagamento das parcelas pendentes até o término de seu plano contratado. Caso a EMPRESA CONTRATANTE venha a regularizar seus débitos e optar pelo cancelamento do contrato, o plano de pagamento deverá estar quitado para que não ocorram possíveis cobranças.

6. DA VIGÊNCIA E DO PLANO DE SERVIÇOS E PAGAMENTO CONTRATADO

Os itens desta clausula, aplicam-se prioritariamente, para os planos denominados "PREMIUM", já citados na clausula 2.1, deste instrumento.

6.1. Este contrato vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto a EMPRESA CONTRATANTE mantiver seu login e senha ativos no sistema da CONTRATADA. Esta clausula aplica-se sem distinção a todos os planos disponíveis para contratação, no SITE da CONTRATADA.

6.2. O plano escolhido pela EMPRESA CONTRATANTE para pagamento dos serviços, recursos e funcionalidades, não está necessariamente vinculado com a vigência indeterminada deste Contrato e são apresentados à EMPRESA CONTRATANTE previamente ao seu aceite. Dessa forma, os serviços poderão ser pagos de forma mensal, enquanto durar o Contrato, bem como por planos específicos de pagamento. O fato de a EMPRESA CONTRATANTE optar por uma forma e prazo específico de pagamento não determina a vigência deste Contrato, que será sempre indeterminada, até que haja o pedido de cancelamento por uma das partes.

7. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

7.1. A EMPRESA CONTRATANTE poderá realizar o cancelamento deste Contrato a qualquer momento, através do SITE. Para o cancelamento, a EMPRESA CONTRATANTE deverá acessar sua área de empresa, clicando "Cancelar a assinatura", e proceder as etapas de cancelamento.

7.2. O acesso aos serviços, recursos e funcionalidades do plano que fora contratado, deixará existir de forma programada automaticamente pelo sistema, sendo certo que a EMPRESA CONTRATANTE continuará a usufruir dos serviços e terá acesso irrestrito ao seu conteúdo até o fim do período do plano de pagamento escolhido. Na hipótese do não pagamento das parcelas correspondentes ao plano contratado, os serviços serão suspensos, e somente serão restabelecidos após a sua regularização.

7.3. A EMPRESA CONTRATANTE poderá cancelar este Contrato por meio das opções no SITE: a) "Cancelamento Programado"; ou b) "Cancelamento Imediato".

7.4. Na opção "Cancelamento Programado", a EMPRESA CONTRATANTE opta por agendar o cancelamento do seu contrato que se dará, obrigatoriamente, até a data final do plano de pagamento escolhido no SITE. Assim, o sistema do SITE calculará quantos dias ainda restam para o término do plano de pagamento da EMPRESA CONTRATANTE, e informará a data limite para acesso aos serviços. No dia do vencimento do plano de pagamento, o acesso será automaticamente bloqueado e o Contrato cancelado.

7.5. Na opção "Cancelamento Imediato", a EMPRESA CONTRATANTE que optou pelo o plano de pagamento trimestral, semestral ou anual e já estiver utilizando o serviço há mais de um mês, poderá efetuar o cancelamento imediato do Contrato. Nessa opção, a EMPRESA CONTRATANTE realizará o pagamento apenas do período em que utilizou os serviços, recursos e funcionalidades, e como conseqüência deixará de ter acesso aos serviços, recursos e funcionalidades desse plano outrora contratado. O cancelamento do Contrato nesta opção independe do pagamento das parcelas restantes e vincendas do plano de pagamento escolhido no SITE.

7.6. No "Cancelamento Imediato" a EMPRESA CONTRATANTE fará jus à devolução dos valores pagos, proporcional ao período no qual o serviço deixará de ser utilizado, com (i) a perda integral do desconto decorrente do Plano de Pagamento contratado, (ii) o pagamento pelos produtos ou serviços avulsos oferecidos promocionalmente em decorrência do Plano de Pagamento contratado, bem como (iii) a aplicação de multa correspondente a 20% do valor remanescente do Plano de Pagamento contratado e sem o desconto expresso no plano quando da aquisição.

7.7. Quando da escolha pelo "Cancelamento Imediato", o valor dos descontos, da multa e de eventual pagamento parcelado será compensado com a quantia a ser restituída ao CONTRATANTE, sendo eventual crédito restituído ou débito cobrado da mesma forma autorizada pela EMPRESA CONTRATANTE para pagamento do Plano de Pagamento contratado.

7.8. A CONTRATADA poderá cancelar o presente Contrato, mediante comunicação por e-mail à EMPRESA CONTRATANTE, sem qualquer ônus, sempre que verificar qualquer indício de fraude, irregularidades, inconsistências, duplicidade de dados cadastrais, utilização indevida de dados por terceiros, entre outros motivos, desde que a EMPRESA CONTRATANTE, não esclareça as informações e dúvidas levantadas pela CONTRATADA.

7.9. A CONTRATADA enviará através e-mail, à EMPRESA CONTRATANTE, um comprovante de cancelamento, sempre que for realizado tal cancelamento.

7.10. Por liberalidade unilateral, a CONTRATADA concede à EMPRESA CONTRATANTE, solicitante de qualquer modalidade de cancelamento dos serviços, recursos e funcionalidades, pagos contratados neste SITE, desde que não haja qualquer tipo de pendências administrativas e financeiras, com a CONTRATADA, o direito dessa EMPRESA CONTRATANTE, permanecer usuário dos serviços, recursos e funcionalidades NÃO pagos, desde que a EMPRESA CONTRATANTE, tenha interesse e aceite tais serviços, recursos e funcionalidades. Caso a EMPRESA CONTRATANTE não aceite tal condição, ficará inativo no banco de dados da CONTRATADA.

8. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E PRIVACIDADE

8.1. O e-mail será a forma preferencial de comunicação entre CONTRATADA e a EMPRESA CONTRATANTE, tendo a primeira o direto e dever e enviar ao segundo todo tipo de informação que julgar importante como complemento de seus serviços, e entendidos como benefícios adicionais à EMPRESA CONTRATANTE.

8.2. A CONTRATADA poderá enviar à EMPRESA CONTRATANTE, um primeiro e-mail, solicitando a autorização para o envio de outras mensagens subsequentes, e que poderão ser interrompidos, através de um e-mail de devolução, solicitando o cancelamento do envio dessas mensagens.

8.3. A CONTRATADA ainda disponibiliza sua Central de Atendimento para esclarecer dúvidas e prestar auxílio à EMPRESA CONTRATANTE, sendo esses serviços prestados, conforme telefones, dias e horários disponíveis no SITE.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato, estarão aceitas e firmadas, a partir do momento em que a EMPRESA CONTRATANTE der sua concordância através do aceite localizado no cadastramento de suas informações no SITE, e/ou mediante anuência ou aceite por telefone.

9.2. A EMPRESA CONTRATANTE, ao preencher através do SITE, o cadastro no sistema da CONTRATADA com seus dados, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastradas, autorizando a CONTRATADA a utilização desses dados somente para fins internos, podendo ser revogada essa cessão a qualquer momento, mediante comunicação por e-mail dirigido à CONTRATADA.

9.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste contrato, não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reescritas em conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer prejuízo ao CONTRATANTE.

9.4. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e condições deste contrato, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

9.5. A EMPRESA CONTRATANTE declara expressamente que, tomou conhecimento prévio deste Contrato no SITE da CONTRATADA, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concordou com todas as cláusulas e disposições aqui descritas, por este instrumento, e nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

9.6. De acordo com a natureza e dinâmica da prestação de serviços, a EMPRESA CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA poderá manterá seu cadastro em sua base inativa, por um período superior ao contratado.

10. FORO

10.1. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, para dirimir outras questões não rezadas neste instrumento.


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